A Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (9) a 18ª sessão ordinária do ano no plenário Jorge Abreu, aprovando projetos para o desenvolvimento do município. Entre os destaques estão a aprovação final das Diretrizes Orçamentárias para 2026, a criação do Conselho Municipal de Habitação e 25 indicações dos vereadores solicitando melhorias para Sinop.
O Projeto de Lei 30/2025, do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO/2026). A matéria foi aprovada em terceira e última votação, definindo as prioridades e metas da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro.
Na área habitacional, os vereadores aprovaram em segunda e última votação o PL 27/2025, que cria o Conselho Municipal de Habitação (CMH). O novo conselho terá composição paritária com 14 membros —sete representantes governamentais e sete da sociedade civil— e será responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de habitação.
Também foi aprovado, em segunda e última votação, o PL 28/2025, que promove alterações na Lei 1.149/2009 do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Fhis). A mudança transfere a presidência do Conselho Gestor do Fhis da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, centralizando as competências habitacionais em um único órgão.
Foi aprovado em segunda e única votação o PL 44/2025, do vereador Enio da Brígida (PSDB), que obriga a instalação de dispositivos de rastreamento e telemetria em todos os veículos oficiais do município. O sistema permitirá monitoramento em tempo real de localização, velocidade, trajeto, tempo de parada e consumo de combustível, com informações disponibilizadas em painéis digitais na Prefeitura e Câmara Municipal.
Recursos e homenagens
Em regime de urgência, foi aprovado o PL 37/2025, que autoriza o município a receber em doação 241,75 metros cúbicos de madeira em toras apreendida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O material será utilizado pela Secretaria de Obras em equipamentos públicos como bancos, floreiras e parques infantis.
Os vereadores também aprovaram, em primeira e única votação, a transposição orçamentária de R$ 1,306 milhão (PL 35/2025) para atender demandas das secretarias de Cultura, Saúde, Assistência Social e outras áreas.
O vereador Gilsimar Silva (MDB) teve aprovado o PL 51/2025, que institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo, a ser comemorado em 10 de junho, conforme emenda modificativa também aprovada na sessão.A matéria foi aprovada em primeira e única votação e aguarda sanção do Poder Executivo.
Foi aprovada a concessão da Comenda “Colonizador Enio Pipino” ao cidadão Valdir Taffarel (PDL 29/2025), pioneiro da agricultura em Sinop que chegou à região em 1976 e introduziu técnicas inovadoras como o plantio direto e a safrinha de milho.
Os vereadores também aprovaram o recebimento em doação de imóvel para compor o sistema viário municipal —a Avenida das Águias, com extensão de 2.199,41 metros quadrados, localizada no Bairro de Chácaras Sinop (PL 34/2025).
Demandas da população
Os vereadores apresentaram 25 indicações solicitando melhorias em diversos bairros da cidade. As demandas incluem construção de UBS e escola no Residencial Daury Riva, instalação de iluminação pública, recapeamento de ruas, manutenção de calçadas, construção de redutores de velocidade, implantação de ciclovias e campos de futebol.
Também foram aprovadas indicações para adesão ao Programa Nacional de Estradas Rurais, aquisição de chromebooks para escolas municipais e criação de canal para denúncias sobre animais soltos em vias públicas.
O vereador Mário Sugizaki (Podemos) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre o Decreto Municipal 249/2024, que alterou a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte.
