A Câmara Municipal de Sinop realizou a 9ª sessão ordinária de 2025 nesta segunda-feira (7) e apreciou dois Projetos de Lei, seis Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções de Aplauso, um Requerimento e 28 Indicações que serão encaminhadas como sugestões ao Poder Executivo.
Entre os Projetos de Lei aprovados, está o PL 001/2025, de autoria do vereador Toninho Bernardes, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto passou pela segunda votação em plenário.
O segundo projeto aprovado foi o PL 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal para implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A matéria foi apreciada em segunda votação.
Ambos os projetos foram aprovados em segunda e última votação.
Na pauta dos Projetos de Decreto Legislativo, foram aprovadas seis homenagens. Em segunda e última votação, o plenário concedeu o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre Francisco Prim, por meio do PDL 002/2025, de autoria do vereador Enio da Brígida. Também foi aprovado, em segunda e última votação, o PDL 003/2025, apresentado pelo vereador Célio Garcia, que homenageia o Dom Canísio Klaus.
O Legislativo ainda aprovou quatro outras concessões de título: o PDL 004/2025, do vereador Célio Garcia, homenageia o Padre João Alberto Konzen; o PDL 006/2025, também de Célio Garcia, concede o título a José Wladimir Nascimento; o PDL 007/2025, do mesmo parlamentar, homenageia o Padre Marcos Quaini; e o PDL 008/2025, de autoria do vereador Dilmair Callegaro, presta homenagem à Elizângela da Silva Conceição.
Duas Moções de Aplauso, propostas pelo vereador Hedvaldo Costa, foram aprovadas na sessão. A Moção 017/2025 homenageia o Welber Rodrigo Bormann pelas atividades sociais prestadas à comunidade por meio de cursos de barbeiro e ações comunitárias. A Moção 024/2025 reconhece os 30 anos de atuação da Escola Select Informática em Sinop, destacando sua contribuição para a formação profissional no município.
O Requerimento 016/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Gargantini, também foi aprovado. O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a cobrança do IPTU em 2024, com foco nos critérios de avaliação e no impacto aos contribuintes.
Por fim, os vereadores aprovaram 28 indicações com sugestões voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem, sinalização viária, iluminação pública e reforço no atendimento em unidades de saúde. As propostas, encaminhadas ao Executivo, buscam atender demandas específicas de bairros e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
