O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, decidiu manter o funcionamento do “mercadinho” da penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), que fornece itens básicos de higiene e alimentação aos presos, que não são fornecidos pelo Estado. A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do Estado, e o juiz argumentou que a medida é fundamental para garantir a dignidade dos reeducandos e sua reintegração social.
Giannotte destacou que o fechamento abrupto dos mercadinhos prejudicaria não só os presos, mas também os funcionários que dependem do trabalho nesses estabelecimentos. Além disso, o fechamento causaria o desperdício de produtos perecíveis em estoque e dificultaria a subsistência de muitos reeducandos, que dependem desse acesso para uma vida mais digna dentro da prisão.
O juiz também se posicionou contra a postura do governador Mauro Mendes, que busca fechar os mercadinhos como parte de sua política de combate às facções criminosas. Giannotte sugeriu que, em outras circunstâncias, o fechamento desses estabelecimentos poderia justificar medidas mais severas contra o chefe do Executivo Estadual, inclusive seu afastamento. Ele ainda anunciou que multaria o governador em R$ 50 mil e o Estado em R$ 100 mil caso a ordem não fosse cumprida.
O magistrado também revelou que os mercadinhos da penitenciária contribuem financeiramente para cobrir serviços e materiais essenciais que deveriam ser responsabilidade do Estado, como medicamentos, material de higiene, e a manutenção de veículos oficiais. Em 2024, o Conselho da Comunidade investiu mais de R$ 600 mil em serviços essenciais para os detentos, que o governo deveria fornecer.
A decisão gerou controvérsias em Mato Grosso, com críticas tanto do Poder Judiciário quanto da Defensoria Pública contra a tentativa do governo de fechar os mercadinhos. Essa medida do governo tem dividido a opinião pública, pois, enquanto a segurança pública é uma prioridade, muitos defendem que a dignidade dos presos e a reintegração social também devem ser levadas em conta no sistema prisional.
